O nosso conterrâneo D. António Marto (o novo cardeal português) deu o mote: “O PCP tem uma visão humanista da eutanásia.” O próximo passo, estamos em crer, será, a seu tempo, a proposta de canonização de Jerónimo de Sousa, o beatificado secretário-geral do único baluarte do comunismo ortodoxo sobrevivente na Europa Ocidental.

 

Os jornais noticiaram que, sobre a eutanásia, Rui Rio está próximo de aceitar o referendo, pois viu-se metido numa embrulhada partidária, tendo os deputados do PSD, ao que se diz,  combinado os votos para a lei não passar.

 

Já no PS, o ilustre Ascenso Simões e mais uns quantos deputados do PS que gostam de se afirmar de direita, contrabalançaram os votos do PSD a favor da eutanásia, votando contra. No fim, tudo bateu certo: a proposta não passou.   

 

O líder do PSD contava com mais de 20 votos “sim”, que seriam importantes para posicionar o partido ao centro. Veio nos jornais que Rui Rio ficou bastante zangado com o desfecho da votação, pois deu-se conta de que membros da direção da sua bancada, contrariando a direção do PSD, convenceram deputados para que votassem contra, ou, votando a favor, dispersassem votos estrategicamente para não haver hipótese de a proposta do PS passar.

 

Rui Rio apelidou de “traição” o procedimento de Fernando Negrão que, durante o debate, apenas deu palco aos apoiantes do “não”. O líder do PSD entendia que se a eutanásia passasse por responsabilidade do seu partido, isso não seria um problema, mas uma oportunidade. Poderia ser um momento decisivo na afirmação de um PSD moderado, capaz de atrair eleitorado de centro e de centro-esquerda, pois, segundo pensa, se o PS crescer ao centro, pode ambicionar a maioria em 2019. E se o PSD conquistar parte desse eleitorado, pode ambicionar governar… com o CDS.

 

O mundo anda agora muito confuso. Entendê-lo é uma porra. Como diz o padre Melícias, na nossa altura, a gente entretinha-se com qualquer coisa. Qualquer grilo a sair de uma lura era uma festa.

 

Agora até os comunistas se vestem de santos, enquanto os outros democratas voam ao sabor do vento. As convicções foram chão que já deu uvas.

 

Sobre a eutanásia – excluindo o folclore argumentativo realizado pelos vários especialistas partidários que tanto falam de eutanásia, como de futebol ou de gastronomia –, li uma entrevista de Paulo Teixeira Pinto ao Expresso que me tocou profundamente.

 

PTP é jurista, ex-banqueiro, ex-político e ex-governante do PSD.

 

Sente-se que o homem sabe o que diz, até porque o problema não é, para si, apenas teórico.

 

Há 15 anos foi-lhe diagnosticada a doença de Parkinson. Assumiu então publicamente o desejo de “morrer de pé”, ou seja, de escolher o momento exato em que a sua vida termina. Mantém essa intenção e não reconhece, nem ao Estado nem ao Parlamento, legitimidade para decidir o que vai ser o percurso final da sua existência. Se essa atitude continuar a ser crime em Portugal, irá ao estrangeiro.

 

Lamenta que o mesmo país que foi pioneiro a acabar com a pena de morte, imponha agora “uma pena de vida”. Para si, o direito à vida não significa uma obrigação de viver. Nos casos de doenças incuráveis “talvez fosse bom falar num dever de compaixão”.

 

Mesmo sendo católico, e tendo pertencido à Opus Dei, diz que não vê conflito entre a defesa da eutanásia e as leis da Igreja.

 

Se tivesse de votar, votaria a favor de todas as propostas, para que baixassem à especialidade, pois não encontrou em nenhuma qualquer ponto crítico.

 

PTP defende que aqui não existem questões de direita ou de esquerda, pois o “Homem é uma unidade integra e única”.

 

De facto, e contrariando tanto comunistas, neoliberais como centristas, existe uma confusão de conceitos: “O direito à vida não é mesma coisa que o direito de viver. E, depois, o direito de viver não tem como pressuposto um dever de viver. Ou sequer de sobreviver”.

 

Cada pessoa tem o direito à sua vida e a viver como quer. Mas não existe o dever de sobreviver se não se quiser viver mais.

 

Para PTP há uma imagem que ilustra tudo isto: “Toda a gente concorda que, se um animal estiver a sofrer, tem direito ao chamado tiro de misericórdia. Normalmente, um cavalo com a pata partida é suficiente. Porque é que um homem com vontade própria, não pode beneficiar dessa misericórdia?”

 

Não é só compaixão, é misericórdia para quem já não aguenta sobreviver com uma doença irreversível, progressiva e incontrolável.

 

Claro que existe um conflito entre os ideais religiosos e a defesa da eutanásia, mas nesta, como em qualquer outra matéria, cada pessoa tem direito às suas crenças e convicções. No entanto, um preceito religioso não pode servir de critério normativo.

 

PTP recusa a ideia de que o que ele vai fazer com a sua vida dependa da votação de 230 deputados. Além disso, nenhuma inspiração metafísica o impede de pensar nisso.

 

Ouçamo-lo: “Deus criou o livre arbítrio para o Homem sem nenhum limite. O Homem tem que ser responsável pelo que escolhe, incluindo onde, quando e como quer morrer. Se houvesse um limite de não pensar na morte não seria um livre arbítrio. Para ser verdadeiro, o livre arbítrio tem de ser inteiro. Há alguma arrogância ao invocar, nestas questões, uma pretensa superioridade moral só porque se entende que o direito à vida é absolutamente inviolável e inquestionável. Não é. Era o que mais faltava o Estado ser agora o dono da vontade, do corpo e da vida dos seus cidadãos.”

 

Para PTP, o que se decidiu no parlamento não o vai impedir de fazer o que entender fazer. O destino da lei é-lhe indiferente. A aprovação da lei é apenas importante para salvaguarda do risco de incidentes sobre terceiros. “Só por isso o destino da lei é verdadeiramente importante. Não é por pensar que o legislador tem autoridade para decidir sobre mim.”