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29
Jul13

Pérolas e diamantes (48): o Tribunal de Chaves entre a farsa e a tragédia

João Madureira


A minha avó dizia-me muitas vezes: Nunca te esqueças que és transmontano, que vens de gente do campo, tanto do lado do teu pai como do lado da tua mãe. Os Madureiras e os Ferreiras são gente do campo, têm os seus defeitos, mas ninguém os convence a fazerem aquilo que não querem. Lá teimosos somos nós. Ninguém nos obriga a fazer uma coisa que não queremos. E se alguém não gostar, não tens de lhe dar explicações. Basta lembrar-lhes que não fazemos nada por obrigação. Eles hão de respeitar-te por isso.

 

Lembrei-me destas palavras após a leitura da declaração de voto da deputada do PSD, Manuela Tender, relativa à aprovação do novo mapa judiciário que desqualificou vergonhosamente o Tribunal de Chaves, tentando justificar o injustificável e ensaiando explicar o inexplicável. Mas os atos ficam sempre com quem os pratica.

 

A presidente da delegação da Ordem dos Advogados, Márcia Teixeira, curiosamente militante do mesmo partido da senhora deputada e também candidata nas mesmas listas do PSD à autarquia flaviense, afirmou numa reunião realizada há poucos dias que “o modelo de mapa judiciário preconizado não defende os interesses das populações do Alto Tâmega”.

 

Para Márcia Teixeira, os argumentos de Paula Teixeira da Cruz, curiosamente militante do PSD e ministra de um governo chefiado por um militante do PSD e apoiado incondicionalmente pelo mesmo partido, “são falsos”, sendo em tudo “idênticos aos da integração do Hospital de Chaves no CHTMAD, sabendo todos nós quanto perdemos com a ausência de serviços de qualidade e proximidade”.

 

Na sua perspetiva, esta medida visa ir mais longe, pois pensa ser o princípio para o fecho, “a médio prazo”, do Tribunal de Chaves. Isto perante o silêncio cúmplice das estruturas políticas dirigentes da organização local do seu partido e das manobras de diversão (tipo agarrem-me senão eu bato-lhe) do presidente em exercício da autarquia flaviense, o candidato António Cabeleira. Ele é doutro mundo.

 

Atrapalhada com os acontecimentos, e com o entorno da tragédia anunciada, esta militante do PSD local apela para que os políticos tomem medidas, pois, nas suas doutas palavras, “eles foram eleitos para defenderem os interesses dos cidadãos”.

 

Márcia Teixeira, num gesto de indignação, resolveu chamar os bois pelos nomes e por isso considerou, e passamos a citar, “um ato de traição a atitude da deputada do PSD eleita por Vila Real, e indicada por Chaves, Manuela Tender, que, num verdadeiro ato de traição aos flavienses, votou favoravelmente a proposta de lei.”

 

Mas, caros leitores, como se tudo isto fosse pouco, João Batista, o “ex”-presidente da Câmara de Chaves, e candidato a presidente da Assembleia Municipal de Chaves pelas listas do PSD, em jeito de farsa, veio para os jornais dizer que o Tribunal de Chaves mantém os quadros de Magistrados, pois a senhora Ministra garantiu-lhe que o TC manterá os quatro juízes e que o número de Oficiais de Justiça irá passar de 26 para 27. “Neste sentido”, avisa, “o Tribunal de Chaves, apesar de perder formalmente o título de Comarca, manterá os mesmos serviços, como anteriormente”.

 

Ora isto é brincar com as palavras e com a inteligência dos flavienses. O senhor “ex”-presidente quer fazer de nós parvos.

 

O ato da deputada Manuela Tender ficará para sempre associado à votação que determinou o triste desfecho para o Tribunal de Chaves, isto por mais justificações esfarrapadas que dê, por mais declarações de voto que faça e por mais disciplinas de voto que invoque.

 

Já as palavras do senhor “ex”-presidente João Batista ficarão para sempre inscritas no anedotário da nossa terra. 

 

Pelo meio foram até invocadas questões económicas e financeiras. Mas a Justiça, tal como a Saúde e a Educação, não tem preço.

 

A verdade é que o Tribunal de Chaves, apesar das inverdades do senhor “ex”-presidente João Batista, apenas vai ter competência para julgar ações cíveis até 50.000 € e, nos processos criminais, só poderão correr nele aqueles a que, dito de forma corrente, não corresponda uma pena superior a 5 anos de prisão.

 

Entretanto o poder autárquico nada fez, ou faz, e nem sequer se interessa minimamente em sensibilizar a população do concelho. E pior, os atuais autarcas, em vez de defenderem os interesses dos flavienses e da autarquia, colocaram-se, sem pudor algum, ao lado da lamentável e vergonhosa posição do governo.

 

Por outro lado, a oposição política nacional e local, também nada fez, a não ser proferir alguns lamentos, outros tantos desabafos e, ainda, serôdios comentários nas redes sociais.

 

É cada vez mais claro que a nossa cidade governada pelos partidos políticos, como os que nós conhecemos, é um desastre. É pura perda de tempo. E, sabemo-lo agora, mais do que nunca, é também uma perda de direitos. A alternância entre o PSD e o PS é o jogo do gato e do rato.

 

Precisamos de eleger uma autarquia que não tenha pejo em defender a nossa terra e os nossos direitos. Mesmo que para isso tenhamos de colocar de lado as simpatias partidárias ou, até, pessoais.

 

Quem tem de mandar em Chaves são os flavienses, não os mesquinhos interesses partidários.   A nossa terra tem de estar sempre primeiro. E quando uma disciplina de voto tem mais força do que os direitos inalienáveis de uma população inteira, a democracia transforma-se numa farsa. 

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